ACORDO ORTOGRÁFICO, NÃO.

Deveras decepcionado

por VASCO GRAÇA MOURA

O Acordo Ortográfico significa a perversão intolerável da língua portuguesa. Sempre admirei o saber jurídico, a obra académica e a postura cívica do meu amigo Jorge Miranda. Mas não posso concordar com as considerações que ele faz sobre tão sinistro instrumento, no Público de 13.7.2011.

Uma pessoa pode deixar-se embalar por uma concepção tão poética quanto irrealista da pretensa unidade ortográfica (ontológica, mítica, sublimada...) da nossa língua; pode mesmo prestar tributo a um certo darwinismo, em que o facto de o Brasil ter 200 milhões de pessoas seria razão bastante para sacrificar a norma seguida por mais de 50 milhões de outros seres humanos...

Mas o que ninguém pode é passar em claro que o AO leva ao agravamento da divergência e à desmultiplicação das confusões entre as grafias e faz tábua rasa da própria noção de ortografia, ao admitir o caos das chamadas facultatividades. Sobre tudo isso existe, de há muito, abundante material crítico, com destaque para os estudos essenciais, demolidores e, note-se, não contrariados, de António Emiliano.

Ora sendo JM um constitucionalista eminente, é nessa perspectiva que convém interpelá-lo.

O AO não está nem pode estar em vigor. A vigência de uma convenção internacional na nossa ordem interna depende, antes de mais, da sua entrada em vigor na ordem internacional. Terá o AO começado a vigorar no ordenamento internacional quando há Estados subscritores que ainda não o ratificaram, decorridos mais de 20 anos sobre a sua celebração? E esse mesmo facto não inviabilizará o próprio AO, por impossibilidade manifesta do fim que ele se propunha e que era o de alcançar uma "unidade" ortográfica aplicável a todos aqueles Estados?

Por outro lado, e quanto ao chamado segundo protocolo modificativo, que não foi também ratificado por todos os Estados que o subscreveram, poderá a ratificação por três desses Estados sobrepor-se aos ordenamentos constitucionais dos restantes e vinculá-los a todos, levando-os a acatar, por esse expediente trapalhão, algo que eles como Estados soberanos também não ratificaram? Significará isto uma vigência do protocolo na ordem externa, de modo a que ele possa vigorar em Portugal ou aplicam-se ao caso os mesmos princípios que acima referi?

Uma outra ordem de questões prende-se com um pressuposto essencial. O art.º 2.º do AO exige que, antes da sua entrada em vigor, os Estados signatários tomem, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração "de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas".

Esse vocabulário comum nunca existiu. Não há notícia de que esteja em vias de ser elaborado, nem de encontros de instituições ou órgãos competentes dos oito países de língua portuguesa para tal efeito.

Sendo assim, como é que se pode sustentar a vigência e aplicabilidade do AO?

Por último, está mais do que demonstrado o risco de a língua portuguesa, tal como a falam os mais de 50 milhões de pessoas que não seguem a norma brasileira, vir a ser muito desfigurada, na relação entre grafia e oralidade, em especial no tocante à pronúncia. Vários especialistas se têm referido a isto e, já em 1986, nada menos de 20 colegas de JM, docentes da Universidade Clássica (Faculdade de Letras), sustentaram, entre outras críticas fortes e fundamentadas, que todas as alterações introduzidas num dado sistema gráfico deviam ser equacionadas também em função da relação entre o oral e o escrito, sendo "inaceitável que ajustes ou reformas linguísticas potenciem mudanças linguísticas em sentidos previsíveis ou imprevisíveis".

Sendo assim, como é que se pode negar a violação dos artigos da Constituição que protegem a língua portuguesa não apenas como factor de identidade nacional mas também enquanto valor cultural em si mesmo, em especial os art.os 9, alíneas e) e f) e 78, alíneas c) e d)?

Ponderando estes e outros aspectos, JM só não poderá ficar "dececionado" com tais aberrações porque "dececionado" é uma grafia criminosa. Mas espero francamente que ele se sinta deveras decepcionado!

O ensino do português e o Acordo Ortográfico

por VASCO GRAÇA MOURA, 22 janeiro 2014

Já tive ocasião de saudar aqui o novo programa de português do ensino secundário. Penso que ele restitui a esta disciplina uma dignidade, uma qualidade e um sentido que ela tinha perdido com as inovações catastróficas preocupadas fundamentalmente com o "eduquês", ou, como leio no último Expresso, com uma série de contorcionismos retóricos do género de ver os professores "a ter de debitar" as características de cada texto, "aulas reprodutivas", "pedagogia burocrática", baixa da "motivação dos alunos", coisas assim, retumbantes e medonhas, que, além de assegurarem um acesso luminoso ao português, eram evitadas até agora pelo programa em vigor, em que o saber não precisava de ser construído sem um conjunto adequado de leituras ou, sabe-se lá!, não precisava de ser construído de todo, mesmo sem quaisquer leituras.

Ora, se pensarmos que não pode ensinar-se nem estudar-se a língua portuguesa sem um contacto elementar com os seus testemunhos literários principais produzidos ao longo da História, basta percorrer a lista de obras do novo programa para se ver que ele corresponde a um cânone mínimo, repito, mínimo, da nossa literatura e que, mesmo admitindo-se que poderia comportar alternativas, é pedagogicamente indispensável para o estudo em questão. Das críticas que lhe são feitas, de resto, fica-se com a sensação de que o problema está muito mais do lado dos professores do que do lado dos estudantes, estando aqueles, até agora, pelos vistos dispensados de "aulas reprodutivas" e de "pedagogias burocráticas" para atingirem o nível de ensino da língua a que se chegou nesta matéria.

Com estas questões do programa de português para o secundário cruza-se, mais uma vez e inevitavelmente, a do Acordo Ortográfico, objecto de um belo artigo de José Pacheco Pereira no Público de sábado. Em que ortografia vão os nossos grandes autores ser servidos nas escolas? Serão implacavelmente desfigurados pela aplicação dessa coisa sem nome? Ou virá o Governo a tomar providências rápidas para, pelo menos em parte, remediar a situação?

A crítica definitiva do Acordo Ortográfico, nos planos científico, jurídico, político e sociocultural, está feita há muito, pelo que nem sequer vale a pena retomá-la. Mas torna-se necessária uma solução que, de resto, e como Pacheco Pereira também salienta, sairá tanto mais cara ao País quanto mais tarde ela for tomada. Os custos directos e indirectos serão muito altos, mas arriscam-se a tornar-se astronómicos se se continuar a perder tempo. Trata-se de uma questão também política que, pela sua dimensão internacional, requer um particular tacto no seu tratamento e cuja solução, segundo creio, poderia ser encontrada em três planos.

Em primeiro lugar, o Governo poderia negociar com os editores de livro escolar, que não são assim tantos, o abandono do esquema actual de aplicação do Acordo nas edições escolares, tendo em conta o tempo de validade dos livros e manuais existentes e o seu ritmo de substituição

Entretanto, o Governo suspenderia a aplicação do Acordo Ortográfico decretada por uma Resolução do Conselho de Ministros de ultrajante memória, determinando que, na medida do possível, se voltasse já ao sistema anterior (afinal o ainda vigente, quer se queira quer não...).

Em terceiro lugar, no plano internacional, seriam desencadeadas as medidas necessárias a uma revisão imediata do Acordo Ortográfico pelos oito países de língua portuguesa (incluindo portanto Timor).

Estas três dimensões do problema não terão nunca uma solução satisfatória, atendendo aos malefícios já provocados e aos que se desenham no horizonte. Mas na situação em que nos encontramos, não se pode esperar que haja muitas outras saídas possíveis e esta seria certamente uma delas.

Para além dos objectivos visados no curto, no médio e no longo prazo, no plano escolar deixaríamos de ter, desde já, os nossos grandes autores barbaramente estropiados por uma grafia abstrusa. E isso, agora que o ensino do português vai mudar no ensino secundário, é de uma importância primordial.